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DECRETO Nº 666/2020 – GPML PRORROGA o TOQUE DE RECOLHER em todo o território do Município de Lábrea, como medida complementar temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus). |
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DECRETO Nº 665/2020 – GPML DISPÕE sobre o TOQUE DE RECOLHER em todo o território do Município de Lábrea, como medida complementar temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus). |
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DECRETO Nº 663/2020 – GPML RECOMENDA, em caráter temporário, no âmbito do município de Lábrea, a utilização de máscaras pela população como meio de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 662/2020/GPML DECLARA estado de calamidade pública no município de Lábrea para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 661/2020/GPML DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus). |
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DECRETO Nº 660/2020/GPML PRORROGA a suspensão das atividades que especifica, no âmbito do Município de Lábrea, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 659/2020/GPML DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Corona vírus). |
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ERRATA AO DECRETO Nº 658/2020/GPML |
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DECRETO Nº 658/2020/GPML DISPÕE sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Lábrea, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID- 19), estabelece regras de funcionamento do serviço público e particular, e INSTITUI Comitê entre as Secretarias Municipais, com a participação de Entidades e a Sociedade Civil, para o enfrentamento e combate ao vírus. |
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PORTARIA Nº 160/2020/GPML Dispõe sobre a nomeação do Comitê de enfrentamento e combate ao vírus do novo Corona vírus (COVID-19), do Município de Lábrea, e dá as devidas providências. |
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NOTA DE ESCLARECIMENTO Embarcação “N/M PP Maués” |
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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD |
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 01/2020 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos |
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